Prazo para bancos devolverem saldos de bets terminou em 14 de outubro

Terminou em 14 de outubro de 2026 o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários após o encerramento de plataformas de apostas determinado pela Medida Provisória 1.394/2026. A informação foi publicada pela Agência Brasil em 14 de outubro, com base no cronograma do governo.

A restituição começou em 9 de outubro e deveria beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Segundo o Ministério da Fazenda, se dificuldades operacionais impedissem a conclusão dos pagamentos, os valores remanescentes seriam encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que faria a intermediação dos casos pendentes. O cronograma, porém, não comprova que todos os pagamentos foram efetivamente concluídos.

Os usuários devem acompanhar a conta bancária usada nos depósitos e os comunicados oficiais. A orientação divulgada é não pagar valores antecipados para receber a restituição. O governo informou ainda que cerca de 40 CPFs com saldos elevados estavam sob análise por possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A MP foi publicada em 25 de setembro de 2026 e ainda dependia de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor, conforme a fonte.

O que muda para você

Quem aguardava a devolução deve verificar a conta bancária relacionada aos depósitos e acompanhar orientações oficiais, especialmente se o crédito não ocorreu até 14 de outubro de 2026. Não há necessidade de pagar qualquer taxa antecipada.